CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDIÇÕES DE USO

CONTRATADA:

Falubi Comércio de Serviços de Análise de Crédito Ltda (CREDENCIE DIGITAL)

CNPJ: 14.848.843/0001-57

Endereço: Av. José Loureiro da Silva, 2025 – 18ª andar.

CEP 94.010-001 - Centro – Cidade: Gravataí/RS

CONTRATANTE: Conforme CADASTRO preenchido pelo usuário e ACEITO ELETRONICAMENTE no SISTEMA oferecido pela CONTRATADA.

SISTEMA: Entende-se por SISTEMA o síte <www.credenciedigital.com.br> e/ou aplicativos disponibilizados pela CONTRATADA nas plataformas ANDROID e/ou iOS.

Resolvem firmar o presente contrato de prestação de serviços, que será regido de acordo com as seguintes clausulas e condições:

1 - DO OBJETO

O SISTEMA disponibiliza os seguintes serviços descritos nos anexos a seguir, que deverão ser lidos com atenção:

1.1 - DAS CONSULTAS

a) Anexo 01: "Completa CPF"

b) Anexo 02: "Completa CNPJ"

c) Anexo 03: "Consulta Simples CPF"

d) Anexo 04: "Consulta Simples CNPJ"

e) Anexo 05: "Consulta Básica CPF"

f) Anexo 06: "Consulta Básica CNPJ"

g) Anexo 07: "Localizador CPF / CNPJ "

2 - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1 - A CONTRATADA colocará à disposição do CONTRATANTE serviços de informações cadastrais de origens seguras e de conhecimento público, não privilegiadas, conforme anexos que são partes integrantes deste contrato.

2.2 - A CONTRATADA não possui "banco de dados" próprio, utilizando-se de "banco de dados" de terceiros, incorporados no todo ou em parte aos serviços ofertados ao mercado.

2.3 - A CONTRATADA responsabiliza-se pela integridade das informações que fornece tais como as recebe de suas fontes, não se responsabilizando pela veracidade, exatidão ou data de atualização.

2.4 - A CONTRATADA não tem condições de manipular nenhuma informação, ou seja, inserir, alterar, excluir, ou ainda bloquear acesso a qualquer informação de "banco de dados" de terceiros.

3 - DA COMERCIALIZAÇÃO

3.1 - A CONTRATADA disponibiliza os serviços ao CONTRATANTE através de um sistema de pagamento pré-pago, devendo a compra de créditos ser efetuada nas formas de pagamento disponíveis no SISTEMA no momento da compra.

3.1.1 - Pagando com cartão de crédito, mesmo que de terceiros, o CONTRATANTE autoriza o armazenamento dos dados do(s) cartão(ões) de crédito, à exceção do código de segurança (CVV), para utilização em recompra automática por falta de saldo ou programada, confiando no armazenamento pelo fornecedor de meio de pagamentos da CONTRATADA em ambiente seguro com certificação PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), podendo a qualquer momento, tanto a CONTRATADA como o CONTRATANTE, excluir os dados armazenados.

3.1.2 - O CONTRATANTE assume total responsabilidade pela licitude de uso de cartões de crédito de terceiros, uma vez que o pagamento é redirecionado para a operadora sem que tenha a CONTRATADA acesso à origem do pagamento. Caso venha a existir qualquer ação judicial por parte de terceiros contestando o uso do cartão de crédito, o CONTRATANTE responderá regressivamente pelo valor do reembolso, eventual dobra, honorários advocatícios e sucumbenciais, despesas administrativas, custas e despesas processuais, sem prejuízo de responder em juízo cível e criminalmente.

3.2 Para a primeira aquisição de créditos é necessário preencher seus dados, escolher o valor, forma de pagamento e aceitar eletronicamente as condições deste contrato e seus anexos. Quando da primeira utilização, será necessário completar o cadastro.

3.3 - Independente do serviço a ser utilizado pelo CONTRATANTE, haverá um valor mínimo a ser adquirido a cada compra, o qual consta no SISTEMA e que poderá ser alterado a qualquer momento e sem prévio aviso.

3.3.1 - Uma vez adquirido o crédito e tendo decorrido o prazo legal de 7 (sete) dias para arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não haverá direito a reembolso, mesmo que parcial.

3.3.2 - O crédito adquirido tem validade de 60 (sessenta) dias contados da data de compra e expirar-se-á após esse prazo.

3.4 - Pela prestação de serviços disponibilizados pela CONTRATADA, independente da data da compra do crédito, será cobrado o valor vigente no dia do acesso e/ou renovação, constante no SISTEMA por cada serviço solicitado e/ou renovado, valor este que será imediatamente abatido do seu saldo de créditos.

4 - DO PRAZO

4.1 - Este contrato é celebrado por prazo indeterminado.

5 - DA RESCISÃO

5.1 - As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer momento não as desobrigando das responsabilidades assumidas durante a vigência deste contrato.

5.2 - Caso a CONTRATADA tenha necessidade de paralisar os serviços por prazo superior a 30 (trinta) dias ficará este automaticamente rescindido.

5.3 - A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, bloquear o cadastro e acesso aos serviços ofertados ao CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério rescindir o contrato independente de aviso e/ou notificação, por motivo de divergência cadastral (dados informados divergentes dos órgãos oficiais), problemas com pagamentos dos créditos adquiridos no SISTEMA, solicitações judiciais, ou, ainda, por constatação de uso divergente da finalidade do objeto deste contrato e seus anexos.

5.3.1 - O CONTRATANTE poderá ter seu cadastro e acesso liberado após regularização ou simplesmente decidir rescindir o contrato.

5.4 - Qualquer que seja o motivo da rescisão do presente contrato, poderá o CONTRATANTE solicitar o reembolso dos créditos em até 3 dias ainda não utilizados e não expirados.

6 - DOS REQUISITOS COMERCIAIS

6.1 - O CONTRATANTE neste ato declara que não é integrante do portfólio de clientes da SERASA EXPERIAN, declarando ainda que não contratará os serviços diretamente da SERASA EXPERIAN enquanto vinculado a este contrato.

6.2 - A oferta dos serviços da CONTRATADA está direcionada a pessoas jurídicas conforme especificados nos anexos dos serviços - DO PÚBLICO ALVO, sendo VEDADO, sob pena de imediata rescisão deste, independente de aviso e/ou notificação, a contratação por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, autarquias ou empresas e entidades que prestem serviços de informações, banco de dados, de cobrança, de advocacia, contabilidade, de investigação particular, de recursos humanos e assemelhados, fundações e associações religiosas, entidades de classe, sindicatos e agremiações ou qualquer outro segmento comercial que porventura desvirtuem o uso do SISTEMA.

6.3 - Fica expressamente proibido ao CONTRATANTE a menção do nome comercial da SERASA EXPERIAN em suas relações comerciais e afins.

7 - DOS REQUISITOS TÉCNICOS

7.1 - O CONTRATANTE deverá acessar e enviar as informações à CONTRATADA por meio de recursos próprios, terminais, linhas de comunicação, modem, etc., mediante o código e senha exclusivos fornecidos pela CONTRATADA por meios automatizados, via conexão computador a computador.

7.1.1 - A aquisição dos terminais, da linha de comunicação e demais despesas decorrentes correrão por conta do CONTRATANTE.

8 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1 - Todas as informações obtidas no SISTEMA são de uso exclusivo do CONTRATANTE para utilização apenas para as finalidades descritas nos anexos, sendo que a utilização por outra pessoa ou para finalidade diversa da acordada caracteriza ilícito civil, tornando a prova imprestável para qualquer processo.

8.2 - O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo resguardo de sua senha principal e/ou senhas adicionais, não a repassando a terceiros e estas poderão ser substituídas pelas partes a qualquer momento.

8.3 - O CONTRATANTE é responsável por possíveis vírus e/ou programas piratas instalados no seu computador que possam de alguma forma furtar sua senha principal e/ou senhas adicionais.

8.4 - É VEDADO ao CONTRATANTE, sob pena de arcar com perdas e danos e imediata rescisão deste contrato, o seguinte:

a) Divulgar a terceiros as informações obtidas através dos serviços prestados, sob nenhuma hipótese e sob qualquer forma.

b) Permitir que pessoas não comprometidas com a confidencialidade operem o SISTEMA para a obtenção e/ou utilização de informações disponibilizadas pela CONTRATADA.

c) Armazenar, divulgar e/ou reproduzir qualquer tela com dados de propriedade das fontes da CONTRATADA e/ou afiliados, tanto total como parcialmente.

d) Utilizar os serviços para obter informações de pessoas físicas e/ou jurídicas com outra finalidade que não seja a descrita nos anexos deste contrato.

e) Estabelecer convênio de repasse, comercializar e/ou revender quaisquer informações obtidas da CONTRATADA.

f) Utilizar qualquer informação obtida através da CONTRATADA para constranger ou coagir, de qualquer maneira que seja, pessoas físicas e/ou jurídicas.

8.5 - O CONTRATANTE deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequências advindas por qualquer forma que seja, administrativa e/ou judicial, de seus atos ou omissões, em violação da lei ou de suas obrigações contratuais, em especial as descritas na cláusula 8.4, no montante da condenação efetivamente paga, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios entre outros valores despendidos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, mais multa de 20% (vinte por cento), contados desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento.

8.6 - CONTRATANTE e CONTRATADA comprometem-se a pautar seu relacionamento com probidade e boa fé, dentro dos princípios éticos e morais em suas relações comerciais e afins entre si e terceiros.

8.7 - O usuário responsabiliza-se pelas informações prestadas no cadastro, declara que são verdadeiras, fidedignas e que tem todos os poderes de representação da CONTRATANTE.

9 - DO SIGILO

9.1 - As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações comerciais, técnicas e afins, bem como sobre a documentação correlata, de qualquer forma fornecidas por uma parte a outra, referentes ao cumprimento do presente contrato, inclusive as relativas aos detentores de senhas dos serviços prestados e a não revelar tais informações, sob qualquer pretexto, salvo quando requisitadas pelos órgãos competentes.

9.2 - As partes obrigam-se a obter de terceiros (sócios, empregados, representantes, etc.) o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito dos serviços prestados que devem, por previsão legal, conhecer e receber informações oriundas deste contrato ou parte dele, sob pena de imediata rescisão deste.

10- DA NÃO VINCULAÇÃO

10.1 - O presente contrato não cria nenhum vínculo societário, associativo, de representação, de agenciamento de consórcio ou assemelhados entre as partes, arcando cada qual com as suas respectivas obrigações.

11 - DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FALUBI COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA (CRENDENCIE DIGITAL), inscrita no CNPJ sob o nº 14.848.843/0001-57, com sede na cidade de Gravataí/RS, entende como de suma importância e relevante os dados pessoais deixados por você, “Usuário” na utilização de nosso site e no preenchimento de cadastro de conta da página, servindo a presente Política de Privacidade para regular quais dados e informações serão obtidos e quando poderão ser utilizados por nós.

Para facilitar o entendimento de como realizamos o tratamento de dados, apresentamos abaixo o resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO DE RESUMO

Agente de tratamento

Falubi Comércio de Serviços de Análise de Crédito Ltda (CREDENCIE DIGITAL)

CNPJ: 14.848.843/0001-57

Endereço: Av. José Loureiro da Silva, 2025 – 18ª andar.

CEP 94.010-001 - Centro – Cidade: Gravataí/RS

Papel no tratamento

Predominantemente controladora.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente.

Finalidade como controladora

Utilizar dados pessoais para venda de serviços, envio de informações, publicidade e promoções da CRENDENCIE DIGITAL.

Base Legal

Execução de contrato, 7º, inciso I; Legítimo Interesse, 7º, inciso IX e Proteção do crédito, 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Compartilhamento

Em regra, poderá haver compartilhamento somente com empresas parceiras no processo de serviços contratados, regidas por contrato firmado e atendendo os requisitos da LGPD.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Seus direitos como Titular de Dados previsto no artigo 18º da Lei n. º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados são: Afirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão de dados, etc.

Contato Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO, Data Protection Officer)

lgpd@credenciedigital.com.br

A CRENDENCIE DIGITAL poderá atualizar a Política de Privacidade sempre que necessário e aconselha a revisão periódica desta Política pelo Usuário. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.

I. DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A CRENDENCIE DIGITAL poderá utilizar as informações pessoais inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e as informações coletadas automaticamente quando da utilização da página, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Ocorre o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) os fornecidos pelo próprio Usuário; e (b) os coletados automaticamente.

a. Dados Coletados Ativamente - Poderão ser coletados pela CRENDENCIE DIGITAL, quando do preenchimento do cadastro de conta na CRENDENCIE DIGITAL, as seguintes informações pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade do Usuário: nome completo, CPF, endereço completo, e-mail, dados do cartão de crédito e nº do telefone. Após a coleta desses dados, a CRENDENCIE DIGITAL poderá fazer uso dessas informações somente para a contratação de nossos serviços, emitir Nota Fiscal, prestação de contas Serasa, divulgação de material publicitário e promoções, tudo de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

b. Dados coletados automaticamente - A CRENDENCIE DIGITAL também coleta uma série de informações de modo automático, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Página, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, dentre outros. Para tal coleta, a empresa fará uso de tecnologia padrão, como cookies, que são utilizadas com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário na Página, de acordo com seus hábitos e preferências.

A coleta automática de informações por meio de tecnologias, como cookies e caches, pode ser desabilitada por meio das configurações de seu navegador de internet conforme “Observação” abaixo. , Contudo, o Usuário deve estar ciente que, ao desabilitar essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelos sites poderão não funcionar corretamente, pois dependem do tratamento de dados para tanto.

Observação: Como desativar os cookies diretamente no navegador?

Você pode modificar o seu navegador para desativar os cookies, e isso é muito fácil de fazer. Por favor, anote: se você desativar os cookies, o seu nome de usuário e senha não serão mais armazenados em qualquer site, não somente no nosso.

Firefox:

1. Abra o Firefox.

2. No topo da janela do Firefox, clique no botão “Firefox” e, em seguida, selecione “Opções”.

3. Selecione o painel “Privacidade”.

4. Defina “O Firefox deve:” para “Usar configurações personalizadas para o histórico”. Desmarque a opção “Aceitar cookies de sites” para desativar os cookies.

5. Clique em “OK” para fechar a janela Opções.

Internet Explorer:

1. Abra o Internet Explorer.

2. Clique no botão “Ferramentas” e clique em “Opções da Internet”.

3. Clique na guia “Privacidade” e, em seguida, em “Configurações”, mova o controle para cima para bloquear todos os cookies e clique em “OK”.

Google Chrome:

1. Abra o Google Chrome.

2. Clique no ícone da ferramenta.

3. Selecione “Configurações”.

4. Perto do final da página, clique em “Mostrar configurações avançadas”.

5. Na seção “Privacidade”, clique em “Configurações de conteúdo”.

6. Para desativar os cookies, selecione “Bloquear as configurações de site de quaisquer dados”.

Safari:

1. Abra o Safari.

2. Escolha “Preferências” na barra de ferramentas e clique em “Privacidade” (Você pode encontrar a barra de ferramentas que se parece com uma roda dentada, acima e à direita na janela do Safari.)

3. Na seção “Bloquear cookies”, você pode especificar se e quando o Safari deve aceitar cookies de sites. Para ver uma explicação sobre as opções, clique no botão de ajuda (ponto de interrogação)

4. Se você quiser ver quais sites armazenam cookies no seu computador, clique em detalhes.

Qualquer informação prestada pelo USUÁRIO será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas em nenhuma circunstância;

Todas as informações coletadas do USUÁRIO trafegam de forma segura, sendo utilizado processo de criptografia padrão da Internet;

A menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do próprio USUÁRIO, as informações do USUÁRIO jamais serão transferidas ou utilizadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas;

As informações coletadas eventualmente poderão ser compartilhadas pela CRENDENCIE DIGITAL com: (a) empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada manutenção do site; e (b) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade administrativa competente.

As empresas parceiras da CRENDENCIE DIGITAL têm ciência e estão comprometidas a respeitar, nos termos desta Política, a proteção e privacidade de dados quando houver necessidade de compartilhamento desses dados. Estas empresas poderão usar os dados pessoais do USUÁRIO com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário. Contudo, estas empresas não possuem qualquer direito de compartilhar as referidas informações sem nossa autorização;

O Usuário poderá acessar, atualizar, adicionar e até mesmo excluir os seus dados coletados pela CRENDENCIE DIGITAL, para isso, enviar um e-mail para lgpd@credenciedigital.com.br.

Envidaremos os melhores esforços para responder você no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

II. COMO OS SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS

As informações coletadas pela CRENDENCIE DIGITAL têm como objetivo o estabelecimento de uma relação com o Usuário, a gestão, a administração, a ampliação e melhorias da Página ao Usuário, adequando-as as suas preferências e colaborando na criação de novos serviços a serem oferecidos pela empresa aos Usuários.

Além das hipóteses anteriores, a CRENDENCIE DIGITAL poderá utilizar os dados pessoais do USUÁRIO para:

a. Cumprir obrigações legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos, propriedades ou segurança da empresa ou de terceiros/USUÁRIOS contra possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei;

b. Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos USUÁRIOS e desenvolvimento de campanhas;

c. Melhoria da experiência do USUÁRIO no Site, além da prática de marketing direcionado.

III. COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS

Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando o Usuário visita a Página da CRENDENCIE DIGITAL e aceita a sua utilização por nós. De modo geral, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, gerado de forma aleatória.

A CRENDENCIE DIGITAL utiliza os cookies para facilitar o uso e adaptar a Página aos seus interesses e necessidades. Os cookies também são utilizados para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, colaborando na melhoria de nossas estruturas e conteúdo.

Podemos relacionar os seguintes tipos de cookies:

· Necessários: são os que ajudam a entender como os visitantes interagem com a Página da CRENDENCIE DIGITAL, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita no site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

· Funcionais: são os que permitem que a Página da CRENDENCIE DIGITAL se lembrar de suas escolhas como forma de proporcionar uma experiência mais personalizada. Além disso, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

· Marketing: são os cookies utilizados para fornecer conteúdo de interesse do Usuário e apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada na Página da CRENDENCIE DIGITAL. É possível também permitir a medição da eficácia de uma campanha publicitária.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso da Página da CRENDENCIE DIGITAL, iremos armazenar um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

O Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, quando considerar oportuno, e, caso o Usuário não aceite alguns cookies da Página da CRENDENCIE DIGITAL, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos USUÁRIOS mais apreciam.

IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

Conforme já mencionado, a menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do próprio Usuário, as suas informações não serão transferidas ou utilizadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

Reservamos ao direito de compartilhar as informações para empresas parceiras e prestadoras de serviço, de modo que estas empresas poderão usar os dados pessoais do Usuário com o objetivo exclusivo de auxiliar a CRENDENCIE DIGITAL no melhor atendimento aos seus clientes. No entanto, essas empresas não possuem qualquer direito de compartilhar as referidas informações.

V. COMO FAREMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

As informações coletadas serão armazenadas pela CRENDENCIE DIGITAL em servidores próprios ou por ele contratados.

A CRENDENCIE DIGITAL faz uso de meios razoáveis de mercado e legalmente permitidos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Página. Com base nisso, são adotadas as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016:

· Possuímos proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

· Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

· Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto, ficando desde já estabelecido que a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira em vigor; e

· Mantemos o inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Importante registrar que a CRENDENCIE DIGITAL adota os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, no entanto, nenhum site é totalmente seguro e não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Página não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, recomendamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela CRENDENCIE DIGITAL por meio de sua Página serão automaticamente excluídas de seus servidores na hipótese de deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando houver a solicitação pelo Usuário de eliminação de seus dados pessoais.

No entanto, poderá haver a conservação das informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da CRENDENCIE DIGITAL, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

VII. LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

Você pode encontrar links para sites de terceiros em nossa página. Esses sites devem ter suas próprias políticas de privacidade que você deve verificar. Portanto não temos qualquer responsabilidade por páginas de terceiros e suas políticas, pois não temos controle sobre elas.

VIII. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A CRENDENCIE DIGITAL respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais.
Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais.
Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais.
Direito de informação sobre empresas ou entidades públicas que a CRENDENCIE DIGITAL possa ter compartilhado ou recebido seus dados.
Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais.
Direito de portabilidade dos dados.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito a revisão de decisões automatizadas.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

Vamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias.

Qualquer dúvida que possa surgir em relação a esta Política de Privacidade poderá ser encaminhada para o e-mail: lgpd@credenciedigital.com.br>

IX. PARA CONTATOS SOBRE ESTA POLÍTICA

Agradecemos o contato com quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações que você possa ter sobre esta política, não hesite em contatar-nos pelo e-mail lgpd@credenciedigital.com.br.

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de Gravataí/RS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O CONTRATANTE declara expressamente serem verídicos os dados cadastrais inseridos para conclusão da contratação e obriga-se a mantê-los atualizados, comunicando imediatamente qualquer alteração de endereço físico, e-mail, telefone, etc., sob pena de ser considerada válida a última informação cadastral fornecida.

12.2 - Eventuais alterações neste contrato serão anunciadas no SISTEMA ou enviados por e-mail para análise de aceitação ou devolução do saldo não expirado.

12.3 - A CONTRATADA fornece atendimento ao CONTRATANTE através de formulário disponibilizado no SISTEMA em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, tendo como base o horário oficial de Brasília.

12.4 - Independente das disposições do presente contrato, se qualquer das partes e/ou terceiros entenderem prejudicados por cláusulas ou condições deverão primeiro tentar a solução amigável, dentro dos princípios da boa fé que deve reger as relações comerciais.

13 - DO FORO.

13.1 - Fica eleito o foro da cidade e comarca de GRAVATAÍ , Estado de RIO GRANDE DO SUL, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam cumprir o presente instrumento.

14 - ANEXO 01 - COMPLETA CPF.

1 -DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta "COMPLETA CPF" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF, será disponibilizada a quantidade de:

a) Protestos.

b) Cheques sem fundos.

c) Pendências e restrições financeiras.

d) Dívidas vencidas.

e) Ações judiciais (Executivas, de Busca e Apreensão e de Execução Fiscal da Justiça Federal).

f) Participação em empresa falida.

g) Grafias do nome e Grafias semelhantes com outro CPF.

i) Participações societárias.

j) Telefones e endereços alternativos.

k) Registro de consultas.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3 - A CONTRATADA poderá oferecer recursos e/ou informações adicionais que poderão ser contratados opcionalmente no ato da realização da consulta, com cobrança dos seus respectivos valores acrescidos ao valor original da consulta.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

3.4.1 - A consulta será repetida e cobrada nos meses subsequentes, por prazo indeterminado até eventual solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE através de nossos canais de atendimento informados no SISTEMA, respeitando os valores vigentes acrescido dos recursos e/ou informações adicionais contratados.

3.5 - Caso não haja saldo suficiente para a realização da consulta, na forma da

cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.

ANEXO 02 - COMPLETA CNPJ

1 -DO PÚBLICO-ALVO

1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta "COMPLETA CNPJ" utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CNPJ, será disponibilizada a quantidade de:

a) Protestos.

b) Cheques sem fundos.

c) Pendências e restrições financeiras.

d) Dívidas vencidas.

e) Ações judiciais (Executivas, de Busca e Apreensão e de Execução Fiscal da Justiça Federal).

f) Quadro societário e administrativo.

g) Grafias Semelhantes ao CNPJ.

i) Situação CNPJ.

j) Telefones e endereços alternativos.

k) Registro de consultas.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

3.5 - Caso não haja saldo suficiente para a realização da consulta, na forma da cláusula 3.1.1 e 3.1.2 das CONDIÇÕES DE USO, uma compra automática de créditos será feita utilizando algum cartão de crédito armazenado, respeitando o valor mínimo informado no SISTEMA. Se não for possível a cobrança, a consulta não será concluída.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

ANEXO 03 – CONSULTA BÁSICA CNPJ

1 -DO PÚBLICO-ALVO

1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta " CONSULTA BÁSICA CNPJ " utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CNPJ, será disponibilizada a quantidade de:

a) Protestos.

b) Cheques sem fundos.

c) Pendências e restrições financeiras.

d) Dívidas vencidas.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

ANEXO 04 – CONSULTA BÁSICA CPF

1 -DO PÚBLICO-ALVO

- Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta " CONSULTA BÁSICA CPF " utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF, será disponibilizada a quantidade de:

a) Protestos.

b) Cheques sem fundos.

c) Pendências e restrições financeiras.

d) Dívidas vencidas.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

ANEXO 05 – CONSULTA SIMPLES CNPJ

1 -DO PÚBLICO-ALVO

- Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta " CONSULTA SIMPLES CNPJ " utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CNPJ, será disponibilizada a quantidade de:

a) Pendências e restrições financeiras.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

5.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por riscos e/ou prejuízos causados por

fraudes ou inadimplência, independente do resultado desta consulta, já que o CONTRATANTE tem completa ciência de que é o único responsável pela decisão final de conceder ou não crédito a terceiros.

ANEXO 06 – CONSULTA SIMPLES CPF

1 -DO PÚBLICO-ALVO

1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta " CONSULTA SIMPLES CPF " utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF, será disponibilizada a quantidade de:

a) Pendências e restrições financeiras.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE

ANEXO 07 – LOCALIZADOR CPF E CNPJ

1 -DO PÚBLICO-ALVO

1.1 - Consulta disponível para pessoas jurídicas com cadastro ativo na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2 - DA FONTE DOS DADOS

2.1 - A consulta " LOCALZIADOR CPF E CNPJ " utiliza o "banco de dados" da SERASA EXPERIAN.

3 - DA CONSULTA

3.1 - A partir do fornecimento pelo CONTRATANTE de um número de CPF ou cnpj, será disponibilizada a quantidade de:

a) Telefones.

b) Endereços.

3.2 - As informações resultantes desta consulta abrangem o território brasileiro.

3.3.1 - Alguns recursos e/ou informações poderão ser disponibilizados somente para clientes que possuem o serviço "Seja nosso assinante" contratado.

3.4 - A CONTRATADA poderá oferecer o recurso de agendamento mensal da consulta, contratado de forma opcional.

3.5 - Caso não haja saldo suficiente para a realização da consulta, na forma da

4 - DA FINALIDADE

4.1 - O resultado desta consulta serve exclusivamente para apoio à análise comparativa de crédito, respeitadas as disposições constantes no contrato.

5 - DA RESPONSABILIDADE